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Termo de Uso
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Política de Privacidade
Termo de Uso
Termos de Uso da TOPDOC
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela TOPDOC TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ME sob o nº 41.340.474/0001-60, com sede à Rua Borges Lagoa, nº 1.080, conjunto 108, Vila Clementino, CEP: 04038-002, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo (“TOPDOC” ou “nós).
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTER TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de Usuário, e a TOPDOC. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e a TOPDOC. A TOPDOC poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.
- Definições
Segue abaixo as definições para facilitar o entendimento dos termos utilizados neste documento:
TOPDOC: a empresa e seus produtos e serviços detalhados no item 3;
Plataforma: conjunto de aplicações, sistemas, serviços e funcionalidades disponibilizados pela TOPDOC ou seus Usuários;
Usuário: engloba ambos os Profissionais, os Parceiros e demais pessoas quando estiverem fazendo uso da Plataforma;
Profissionais: pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços da área da saúde aos Parceiros, por intermédio da Plataforma;
Parceiros: entidade da área da saúde, o que inclui hospitais, clínicas de saúde, entre outras entidades que operam, por intermédio da Plataforma, a contratação de serviços da área da saúde prestados por Profissionais;
Conta: identificação unificada, com o objetivo de fornecer acesso e liberar o uso da Plataforma aos Usuários.
- Extensão
Quando a Plataforma da TOPDOC é utilizada, várias partes podem estar envolvidas. Estes Termos são aplicáveis apenas em relação aos Serviços e é dirigida aos:
- Usuários da Plataforma da TOPDOC, que possuem cadastro e conta na Plataforma;
- Profissionais cadastrados na Plataforma;
- Parceiros da TOPDOC;
- Fornecedores que atuam em nome da TOPDOC em atividades que envolvem os Serviços;
- Os Serviços
Os Serviços da TOPDOC integram uma Plataforma que fornece soluções e ferramentas tecnológicas voltada para Profissionais e Parceiros, destacando-se a intermediação de transações administrativas entre Usuários, o que inclui demonstrações de conformidade dos documentos solicitados aos Profissionais pelos Parceiros, de acordo com suas próprias diretrizes, além de facilitar a comunicação e cumprimento de requisitos formais para prestação de serviços relacionados à área da saúde.
Os Serviços da TOPDOC consistem em:
- cadastro de Usuários para utilizar as soluções presentes na Plataforma;
- intermediação de envio da documentação legalmente e institucionalmente exigida pelos Parceiros na qual o Usuário deseja prestar serviços relacionados à saúde;
- gestão de documentação dos Usuários;
- abertura, gerenciamento e cancelamento de contas;
- oferta e envio de material de marketing de produtos e serviços relacionados à área da saúde.
A TOPDOC se reserva ao direito de encerrar, suspender ou limitar seu acesso à Plataforma em caso de infração ou violação destes Termos, da Política de Privacidade ou qualquer outro acordo que o Usuário tenha firmado com a TOPDOC.
A TOPDOC, em nenhuma hipótese, será responsável pela veracidade das informações contidas nos documentos fornecidos pelos Usuários, pelos serviços da área da saúde por eles prestados ou solicitados, ou pelos serviços e produtos ofertados pelos seus Parceiros, estando o Usuário ciente de sua integral e exclusiva responsabilidade por suas ações e/ou omissões perante à TOPDOC ou quaisquer outras partes envolvidas.
VOCÊ RECONHECE QUE A TOPDOC NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS RELACIONADOS À ÁREA DA SAÚDE, NEM FUNCIONA COMO EMPREGADORA OU COMO ENTIDADADE DA ÁREA DA SAÚDE, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS RELACIONADOS À ÁREA DA SAÚDE SÃO PRESTADOS EM FAVOR DE PARCEIROS INDEPENDENTES, QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS), EMPREGADOR(ES) E NEM REPRESENTANTES DA TOPDOC, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.
- Conta de Usuários
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). O Usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos para registrar uma Conta. O registro de Conta exige que a TOPDOC colete determinados dados pessoais, que podem incluir seu nome, endereço, número de telefone celular e data de nascimento, etc. Todas as regras e informações acerca de como tratamos seus dados pessoais podem ser encontradas em nossa Política de Privacidade.
O Usuário concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar a Plataforma e a TOPDOC poderá resolver estes Termos. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela TOPDOC por escrito, você poderá manter apenas uma Conta cadastrada sob um único CPF. Contudo, será permitido o cadastro de mais de uma Conta sob o mesmo CPF quando o titular também estiver associado à um CNPJ.
Em determinadas situações, o Usuário poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar a Plataforma, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso da Plataforma negado caso se recuse a fornecer um comprovante de identidade ou a autorizar métodos de reconhecimento biométrico para tanto, se aplicável.
- Obrigações do Usuário
O Usuário não poderá autorizar terceiros a utilizarem sua Conta, não podendo ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa. O usuário concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar a Plataforma e que somente poderá utilizá-la para finalidades legítimas. O Usuário não poderá, quando usar os Serviços ou prestar serviços da área da saúde no estabelecimento de Parceiros, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Parceiros ou de qualquer outro terceiro, e entre outras práticas, cometer crimes, conforme definidos em lei.
O Usuário receberá um e-mail ou SMS de confirmação de criação da Conta no endereço de e-mail ou celular informado no momento da criação de sua Conta. Em caso de não recebimento da referida mensagem, o Usuário deverá entrar em contato com o time de suporte da TOPDOC, a fim de verificar a efetiva criação da Conta.
O Usuário se compromete a não utilizar sua Conta para a upload de documentos relacionados a atividades ilegais, tais como, mas não limitado a bestialidade, pedofilia, prostituição, tráfico de drogas, tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro, sob pena de ter sua Conta suspensa ou cancelada, sem a necessidade de aviso prévio e sem prejuízo das demais consequências legais cabíveis.
O Usuário é responsável por manter a segurança e o controle adequados de todas as credenciais, nomes de usuário, senhas, números de identificação, códigos ou qualquer outra informação usada para acessar sua Conta e as aplicações e serviços da TOPDOC.
O Usuário se obriga a fornecer informações (incluindo endereço, e-mail e outras) corretas e com compromisso de veracidade e autenticidade, e a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações fornecidas e/ou armazenadas, e de ter seu acesso suspenso e/ou a Conta cancelada.
Caso ocorra algum incidente de segurança ou com os dados de acesso (login e senha), como furto, extravio, perda, vazamento ou em caso de suspeita de quebra de sigilo, o Usuário deve alterar sua senha e comunicar de imediato a TOPDOC para evitar acesso indevido, invasão e/ou danos à Conta ou à Plataforma.
Na incidência de danos à TOPDOC ou a terceiros ocasionados por não seguir as diretrizes aqui descritas, bem como boas práticas de segurança, o Usuário se compromete em indenizar todas as partes lesadas, isentando a TOPDOC de responder por tais prejuízos originados pelo mau uso da Plataforma pelo Usuário.
- Encerramento da Conta
A solicitação de encerramento de sua Conta poderá ser realizada a qualquer momento e sem custo.
Caso o Usuário decida pelo encerramento de sua Conta, reconhece desde já que permanecerá exclusiva e integralmente responsável por todas as obrigações relacionadas à Conta, mesmo depois de encerrada, inclusive em relação às obrigações contraídas perante Parceiros, se o Usuário for um Profissional, e igualmente, perante os Profissionais, se o Usuário for um Parceiro.
O Usuário também reconhece que todos os dados inseridos na plataforma poderão ser mantidos pela TOPDOC por 05 (cinco) anos após o encerramento da Conta, ou até o limite de tempo exigido ou permitido pela legislação e regulamentos aplicável à proteção de dados, para atendimento das finalidades previstas na Política de Privacidade. Nenhum dos dados serão utilizados para finalidades distintas das previstas na Política de Privacidade e informamos que jamais venderemos seus dados à terceiros.
Em alguns casos, a Conta não será encerrada, incluindo:
- Para impedir uma investigação.
- Se houver qualquer disputa ou reclamação em aberto.
- Se a Conta estiver sujeita a uma suspensão, limitação ou reserva.
A TOPDOC também se reserva ao direito de encerrar a Conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas hipóteses de violação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou a qualquer outros Termos correlatos aplicáveis e presentes na Plataforma.
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- Termos Específico para Profissionais
Desde já, os Profissionais reconhecem e concordam que podemos eventualmente compartilhar seus dados pessoais com nossos Parceiros, para intermediar a contratação dos serviços prestados pelos Profissionais aos Parceiros por eles selecionados.
Igualmente, os Profissionais autorizam o acesso e armazenamento dos dados pessoais inseridos por eles na Plataforma por parte dos Parceiros, para cumprimento das finalidades propostas no momento do contato entre os Usuários mencionados, o que inclui a prestação de serviços da área da saúde pelos Profissionais aos Parceiros solicitantes.
O Profissional reconhece que, ao assinar ou autorizar alguma ação dentro da Plataforma, declara estar completamente ciente das consequências envolvidas, e declara, desde já, que é maior de idade (18 anos de idade ou mais), é o efetivo titular da conta e plenamente capaz de concordar com os termos específicos daquela ação.
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- Termos Específicos para Parceiros
Nas hipóteses em que o Usuário decida pelo descredenciamento à um Parceiro, o Parceiro está ciente de que não está autorizado a reter seus dados pessoais, devendo proceder com a exclusão segura e imediata de todos os documentos e dados dos Profissionais a que tenha tido acesso por intermédio da TOPCDOC, exceto quando a lei assim permitir ou exigir a retenção dos arquivos pelos Parceiros.
Caso os Parceiros não procedam com a exclusão imediata e segura dos dados dos Profissionais, caso este tenha encerrado sua Conta ou solicitado o descredenciamento ao Parceiro específico, o Parceiro que descumprir a presente obrigação será considerado única e exclusivamente responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de ato contrário à presente obrigação, seja perante a TOPDOC, Usuários ou demais terceiros envolvidos.
O Parceiro reconhece que, ao assinar ou autorizar alguma ação dentro da Plataforma, declara estar completamente ciente das consequências envolvidas, e declara, desde já, que é maior de idade (18 anos de idade ou mais) é o efetivo titular da conta e plenamente capaz de concordar com os termos específicos daquela ação.
- Dados Pessoais
A TOPDOC é, até novo aviso, a Controladora de dados para seus dados pessoais de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/18 (“LGPD”) e, portanto, responsável pelo tratamento dos dados pessoais que o Usuário fornece e que são coletados por intermédio de nossa Plataforma. Uma descrição detalhada do processamento de seus dados pessoais pode ser encontrada em nossa Política de Privacidade.
- Confidencialidade
- Informações Confidenciais
"Informações Confidenciais" significam (a) para a TOPDOC, os Serviços e a Documentação; (b) para o Usuário e Parceiros, os Dados dos Usuários; (c) quaisquer outras informações de uma parte, que são divulgadas por escrito ou de forma oral através da Plataforma, ou que em razão da natureza da informação o a parte destinatária entende de forma clara que se trata de informação confidencial da parte divulgadora; e (d) os termos e condições específicos destes Termos, e qualquer termo aditivo ou anexo dele, entre as partes. Informações Confidenciais não devem incluir qualquer informação que: (i) eram ou se tornam conhecidas de forma geral pelo público sem que seja por falha ou violação destes Termos pelo Destinatário; (ii) estava em posse legítima do Destinatário no momento da divulgação sem restrições de uso ou divulgação; (iii) foi desenvolvida de forma independente pelo Destinatário sem o uso das Informações Confidenciais da parte divulgadora; ou (iv) foi obtida de forma legítima pelo Destinatário de um terceiro que não estava sujeito ao dever de confidencialidade e sem restrições de uso ou divulgação.
- Uso Restrito e Não Divulgação
Durante e após a Vigência destes Termos, a parte que recebe as Informações Confidenciais (“Destinatário”) deverá: (a) usar as Informações Confidenciais da outra parte apenas para os fins para que foram fornecidas; (b) não divulgar tais Informações Confidenciais a terceiros, exceto na medida do necessário (need-to-know basis) para seus advogados, auditores, consultores, e prestadores de serviços que estejam sob obrigações de confidencialidade que sejam, ao menos, tão restritivas quanto as disposições contidas no presente instrumento; e (c) proteger tais Informações Confidenciais contra uso e divulgação não autorizados na mesma medida (mas usando nada menos do que o um grau razoável de cuidado) em que protege suas próprias Informações Confidenciais de natureza similar.
- Divulgação Necessária
Se o Usuário, e razão do Contrato Principal firmado com a TOPDOC ou em razão de vinculação jurídica destes Termos for obrigada por lei a divulgar Informações Confidenciais, o Usuário avisará prontamente por escrito à TOPDOC antes de divulgá-las, a menos que seja proibida de fazê-lo pelo processo legal ou administrativo.
- Mudança de Serviços e Rescisão
Reservamo-nos o direito de incluir, alterar, descontinuar ou encerrar serviços e produtos a qualquer momento, incluindo, mas não limitado a (i) funcionalidades, (ii) recursos e (iii) aplicações, com ou sem aviso prévio. Todas as novas funcionalidades, recursos, serviços ou produtos lançados que eventualmente venham a fazer parte do Plataforma estão incluídos no escopo destes Termos.
A TOPDOC se reserva o direito de encerrar Contas inativas por mais de 01 (um) ano.
- Alterações dos Termos de Uso
A TOPDOC poderá modificar os presentes Termos, a qualquer tempo, e assim o fará, periodicamente, a fim de refletir as mudanças em nossas práticas e serviços ou na legislação, destacando no início do documento a data da última atualização.
Recomendamos que o Usuário verifique rotineiramente a versão atual dos Termos para se manter informado sobre quaisquer alterações na forma em que fornecemos nossos Serviços. Caso sejam feitas mudanças consideradas significativas em suas disposições, enviaremos comunicação para o endereço de e-mail do cadastro, e se o Usuário não concordar ou aprovar os termos modificados terá o direito de encerrar a Conta antes que os Termos modificados entrem em vigor.
Caso os Termos sejam modificados e o Usuário continue utilizando a Plataforma TOPDOC, estará aceitando os novos termos de forma expressa e inequívoca.
- Força Maior
A TOPDOC não se responsabiliza por atribuições que não tenham sido cumpridas por motivo de força maior. Isso inclui, mas não se limita a: terremotos, inundações, furacões, pandemias, instabilidades ou inoperabilidade da rede elétrica ou de comunicação, problemas da parte do Usuários ou Fornecedores, greves e outras disputas relacionadas à legislação.
- Invalidade
Se alguma das estipulações destes Termos, total ou parcialmente, for considerada inválida ou não puder ser mantida, a estipulação será limitada, alterada ou separada da menor maneira possível para garantir sua validade, com o restante dos Termos permanecendo em pleno poder, efeito e viabilidade.
- Propriedade Intelectual
Todos os materiais expostos ou disponibilizados na Plataforma TOPDOC (produtos, aplicações, textos, logotipos, imagens, animações, ilustrações, etc.) estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e têm seus direitos de exploração reservados. Ao utilizar a Plataforma TOPDOC, o Usuário e o Parceiro concordam expressamente em respeitar tais direitos, abstendo-se de qualquer uso não autorizado do referido material.
Destaca-se que, sob nenhuma circunstância, os Usuários adquirirão quaisquer direitos sobre os Serviços, produtos, aplicações, sistemas, informações, dados ou quaisquer materiais produzidos pela TOPDOC, sendo permitido, apenas, fazer uso para a finalidade e conforme os termos aqui descritos das aplicações e informações disponibilizados, salvo se expressamente autorizado (por escrito) sua utilização para outros fins.
- Limitação de Responsabilidade
A TOPDOC não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso da Plataforma, ainda que a TOPDOC tenha sido alertada para a possibilidade desses danos. A TOPDOC não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do: (i) seu uso dos serviços ou sua incapacidade de acessar ou usar os serviços; ou (ii) qualquer operação ou relacionamento entre o Usuário e qualquer Parceiro, ainda que a TOPDOC tenha sido alertada para a possibilidade desses danos. A TOPDOC não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do controle razoável da TOPDOC.
As limitações e recusa de garantias contidas nesta cláusula não possuem o objetivo de limitar responsabilidades ou alterar direitos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados.
A TOPDOC não será responsável e tampouco garantirá o cumprimento das obrigações que forem assumidas pelos Usuários perante Parceiros em relação à prestação de serviços da área da saúde contratados por meio da Conta. O Usuário reconhece e aceita que, ao utilizar a Plataforma e interagir com Parceiros, outros Usuários ou terceiros, o faz por sua própria vontade, prestando seu consentimento livremente e por seu próprio risco e responsabilidade.
Em nenhum caso a TOPDOC será responsável por lucros cessantes, ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer o Usuário devido aos serviços, da área da saúde entre eles contratados, realizados ou não realizadas por intermédio da Plataforma.
Caso um ou mais Usuários ou terceiros iniciem qualquer tipo de reclamação, ações judiciais ou medidas extrajudiciais contra outro Usuário, estes eximirão e manterão a indene TOPDOC, demais empresas integrantes de seu grupo econômico e seus respectivos diretores, gerentes, empregados, contratados, agentes, representantes, procuradores de toda e qualquer responsabilidade.
- Disputas e Leis Aplicáveis
Os Termos de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e ficando os Operadores dos Clientes submetidos ao Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir qualquer questão ou dúvida superveniente.
- Contato
Por favor, não hesite em entrar em contato com a TOPDOC através do e-mail suporte@topdoc.com.br caso haja alguma dúvida sobre estes Termos de Uso.
Política de Privacidade da TOPDOC
Data da última atualização: 26 de junho de 2022.
A presente Política de Privacidade (“Política”) é aplicável quando a TOPDOC TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ME sob o nº 41.340.474/0001-60, com sede à Rua Borges Lagoa, nº 1.080, conjunto 108, Vila Clementino, CEP: 04038-002, no município de São Paulo, Estado de São Paulo (“TOPDOC” ou “nós”), presta os serviços (“Serviços”) descritos em nossos Termos de Uso, e foi desenhada para demonstrar como seus dados pessoais são tratados com segurança e sempre em conformidade com a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/18 (“LGPD”).
Essa Política reforça a relação de confiança que queremos construir junto aos nossos usuários, bem como trazer informações acerca da adoção de medidas técnicas e organizacionais e boas práticas de segurança para proteger as informações tratadas por nós.
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTER TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de Usuário, e a TOPDOC. Se você não concorda com esta Política, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, esta Política imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Políticas e acertos anteriores entre você e a TOPDOC. Todos os termos aqui utilizados devem ser entendidos assim como dispostos nos Termos de Uso Pda TOPDOC.
- Extensão
Quando os Serviços do Plataforma TOPDOC são utilizados, várias partes podem estar envolvidas. Essa Política é aplicável apenas em relação ao tratamento de dados pessoais executado pela TOPDOC, na qualidade de Controladora, e é dirigida os:
- Usuários, na condição de titulares de dados pessoais (“titulares”) que possuem dados pessoais sob tratamento na TOPDOC;
- Parceiros da TOPDOC; e
- Fornecedores e terceiros, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, que atuam em nome da TOPDOC em operações que envolvem o tratamento de dados pessoais (incluindo a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento).
- A TOPDOC
Somos uma empresa que tem o compromisso de inovar o mercado de gestão de profissionais de saúde e promover a melhor experiência entre profissionais e hospitais. Estamos comprometidos com a segurança de dados e privacidade dos dados de nossos Usuários.
A TOPDOC, quando Controladora, será responsável por garantir que seus dados pessoais sejam manuseados de acordo com a legislação aplicável.
Essa Política dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, ou quaisquer outras informações fornecidas pelo Usuário ao navegar, acessar e/ou utilizar a Plataforma da TOPDOC.
Conceitos da LGPD
Segue abaixo a lista de definições da Política de Privacidade para facilitar o entendimento e identificação.
Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento;
Dado Pessoal: são quaisquer informações pessoais relacionadas com uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a essas informações, tais como seu nome, endereço, RG, CPF, e-mail, telefone, dados de cartão de créditos, dados bancários, dentre outros, inclusive aquelas obtidas através de cookies e histórico de navegação;
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Tratamento: toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
Encarregado (Data Protection Officer– “DPO”): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Parceiro: hospital, clínica, ou outra entidade relacionada à prestação de serviços relacionados à saúde.
Usuário: profissional da saúde, titular de dados pessoais, que utiliza os Serviços da TOPDOC.
- Como tratamos Dados Pessoais
A TOPDOC garante que toda operação de tratamento de dados pessoais, quer seja realizado por si ou por seus parceiros comerciais autorizados, serão conduzidas considerando os princípios de admissibilidade de tratamento de dados previstos no artigo 6º da LGPD, sendo estes:
- Finalidade: tratamento de dados pessoais apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados aos titulares, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
- Adequação: compatibilidade entre as finalidades informadas e o tratamento realizado;
- Necessidade: o tratamento será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento;
- Livre Acesso: garantiremos aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados;
- Qualidade dos Dados: prezamos pela exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
- Transparência: apresentamos as informações relacionadas ao tratamento de forma clara, precisa e facilmente acessível, observados os segredos comerciais e industriais;
- Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
- Prevenção: implementamos medidas técnicas e organizacionais para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
- Não Discriminação: garantimos que jamais utilizaremos dados pessoais de forma discriminatória, para fins ilícitos ou abusivos;
- Prestação de Contas: nos comprometemos a demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, e a eficácia dessas medidas.
- Que tipos de Dados Pessoais coletamos?
A quantidade e o tipo de informações coletadas por nós variam conforme o uso que o Usuário faz dos nossos Serviços. Coletaremos diferentes Dados Pessoais, por exemplo, caso o Usuário seja um Profissional, um Parceiro ou se está representando Parceiro.
A TOPDOC realizará registros de suas operações de tratamento a partir de categorias de tratamento, cada uma delas descritas a partir de sua(s) finalidade(s), servindo de auxílio e suporte para a sua avaliação periódica sobre conformidade com o quadro regulatório da proteção de dados pessoais.
Os registros das operações de tratamento de dados pessoais poderão ser consultados pelo titular dos dados pessoais, bem como por autoridades públicas competentes para o acesso e retenção dos dados em seu nome, resguardados os direitos dos Usuários.
A TOPDOC se certifica, por meio de contratos, que os dados pessoais de Usuários compartilhados com seus Operadores e Parceiros, quando autorizado, estão atualizados, são verídicos e exatos, além de que foram coletados e transferidos com base em uma das hipóteses previstas pelo artigo 7º da LGPD.
4.1. Usuário
Se o Usuário é um visitante do site e/ou usuário de nosso aplicativo, seus dados serão utilizados nas formas apresentadas na tabela abaixo, com suas respectivas bases legais:
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Finalidade |
Dados Pessoais |
Base Legal |
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Cadastro e Criação de Conta |
Nome, endereço, e-mail, telefone, RG, CPF |
Execução de Contrato Art. 7º, V, LGPD. |
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Acesso à Plataforma |
IP, data e hora de acesso e cookies |
Legítimo Interesse Art. 7º, IX, LGPD. |
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Atendimento e solução de dúvidas |
Nome, endereço, e-mail, telefone, se é ou não portador de deficiência auditiva, motivo do contato e todas as informações que o Usuário nos fornece voluntariamente. |
Execução de Contrato Art. 7º, V, LGPD. |
4.2. Profissionais:
Se o Usuário é um Profissional, além da forma de utilização descrita no item 4.1 acima no que for aplicável, seus dados também serão utilizados de acordo com a descrição da tabela abaixo, com suas respectivas bases legais:
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Finalidade |
Dados Pessoais |
Base Legal |
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Acesso às funcionalidades do site para Profissionais |
Nome completo, idade, gênero, endereço, telefone, e-mail, Registro profissional, nacionalidade, CPF, CNPJ, RG, CRM e demais dados que o Usuário nos fornece voluntariamente |
Execução de Contrato Art. 7º, V, LGPD. |
4.3. Parceiros
Se o Usuário representa um de nossos Parceiros, ou de alguma forma representa essas empresas, seus dados serão utilizados de acordo com a forma apresentada na tabela abaixo:
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Finalidade |
Dados Pessoais |
Base Legal |
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Cadastro |
Nome, empresa que representa, CPF, CNPJ, e-mail, telefone, endereço |
Execução de Contrato Art. 7º, V, LGPD. |
4.5. Informações obtidas através de terceiros:
Podemos solicitar informações sobre o Usuário a terceiros, incluindo serviços de verificação independentes. Isso inclui informações de atividades realizadas pelo Usuário nos locais pertencentes aos nossos Parceiros, a identidade da instituição para a qual o Usuário prestou ou presta serviços, informações relacionadas ao acesso à sua Conta TOPDOC, entre outros.
A TOPDOC não realiza a coleta ou solicita que os Usuários encaminhem dados pessoais sensíveis em nenhum momento, mas, caso venha a fornecê-los, o Usuário autoriza, desde já, o tratamento desses dados, limitados às finalidades previstas nesta Política e nos Termos de Uso. Caso o tratamento desses dados seja desnecessário para cumprimento das finalidades aqui informadas, realizaremos a exclusão imediata, segura e permanente desses dados.
No caso de tratamento de dados pessoais sensíveis, a TOPDOC realizará uma avaliação de riscos detalhada, assumindo o compromisso de garantir a adoção de medidas rígidas e de cuidados especiais para essa categoria de dados, nos termos da legislação aplicável, principalmente nas hipóteses em que houver tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
- Direitos dos Titulares
Nos termos da legislação aplicável, o Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a confirmação da existência de tratamento, solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, inclusive através do opt-out do recebimento de e-mails de marketing advindos da TOPDOC e/ou de seus Parceiros, nos termos do artigo 18º da LGPD.
O Usuário reconhece que, caso exerça seu direito de revogação do consentimento ou solicite a exclusão de seus dados pessoais (com as ressalvas presentes nos Termos de Uso, na seção “Exclusão da Conta TOPDOC”), não terá mais acesso à sua Conta e às funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma TOPDOC, o que impedirá o uso dos Serviços, até que crie uma conta ou até que forneça novamente seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais.
- Operadores
A TOPDOC informa que todos os contratos celebrados com seus Operadores envolvidos nos processos de tratamento possuem cláusulas referentes à proteção de dados pessoais, estabelecendo deveres e obrigações, atestando o compromisso dos terceiros contratados com as legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis, além dos compromissos de confidencialidade a que se compromete, por si e por seus funcionários. Destaca-se, ainda, que esses contratos são revisados e submetidos à aprovação da TOPDOC e sua equipe jurídica.
- Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar e divulgar seus dados das seguintes formas:
7.1. Finalidades jurídicas e cumprimento da lei
Podemos divulgar dados pessoais caso solicitado em processos legais, como por exemplo, dados solicitados através de ordem judicial ou por autoridade governamental. Também podemos divulgar tais dados a terceiros: (i) relacionados com atividades de prevenção à fraude, (ii) quando acreditarmos que é necessário investigar, prevenir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, (iii) em situações que possam envolver violações de nossos Termos de Uso ou outras Políticas correlatas, (iv) para proteger nossos direitos e os direitos e segurança de terceiros e (v) conforme exigido por lei.
7.2. Mudança de controle
Podemos transferir dados no caso de operação comercial, tais como se nós ou uma de nossas unidades comerciais ou nossos ativos relevantes fossem adquiridos, vendidos ou incorporados a outra empresa ou como parte de um processo de falência ou de reestruturação societária.
7.3. Prestadores de serviço
Nossos representantes e contratados podem ter acesso a dados pessoais para auxiliar a execução de serviços por eles prestados, tais como a criação, manutenção, hospedagem e entrega da Plataforma, pesquisa e inteligência analítica ou prestação de serviço ao cliente.
7.4. Empresas do mesmo grupo econômico
Podemos divulgar dados pessoais para empresas do mesmo grupo econômico da TOPDOC. Por exemplo, podemos compartilhar dados que coletamos de outras empresas do mesmo grupo econômico para fornecer, melhorar, ofertar, comercializar e informar sobre produtos e serviços de tais empresas.
7.5. Nossos Operadores
Temos uma série de Operadores que precisamos contratar para operar nossos Serviços, e alguns deles podem tratar os dados pessoais que coletamos. Por exemplo, empresas que prestam serviços de hospedagem de dados, de atendimento ao consumidor, de autenticação e validação de cadastros, empresas de publicidades, entre outros. Na medida do possível, buscamos avaliar cuidadosamente nossos Operadores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para os Usuários.
7.6. Compartilhamento de dados entre Parceiros e Profissionais
Podemos eventualmente compartilhar os dados pessoais dos Usuários, na qualidade de Profissionais, e se assim solicitarem, através da concordância dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade, com nossos Parceiros para os quais tais Profissionais desejem prestar serviços da área da saúde. Desde já, os Profissionais autorizam o acesso de Parceiros aos seus dados pessoais inseridos na Plataforma, bem como a retenção destes, por parte dos Parceiros, mesmo após a solicitação de cancelamento de sua Conta, pelo período de 5 (cinco) anos, ou até o limite de tempo exigido ou permitido pela lei aplicável. Da mesma forma como fazemos com nossos Operadores, envidamos nossos melhores esforços para avaliar cuidadosamente nossos Parceiros e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para os Usuários.
7.7. Marketing e envio de comunicações
Utilizaremos seus dados para o envio de comunicações e marketing. Para isso, utilizamos empresas do ramo, bem como sistemas de análises de dados, ferramentas de mailing e APIs de envio de notificações, a fim de enviar comunicações, direcionar conteúdo e anúncios de acordo com seus interesses. Para tanto, alguns dados podem ser compartilhados com outras empresas, principalmente dados de cadastro, identificadores únicos, endereços IP, cookies, dados comportamentais, dados sobre o uso dos nossos serviços e plataformas (analytics), que podem ser utilizados para medir a eficiência da publicidade online.
Além disso, a Plataforma pode redirecioná-lo para site ou aplicativo de terceiros. Depois que o Usuário for redirecionado para um site ou aplicativo de terceiros, as práticas de privacidade serão regidas pela Política de Privacidade e pelos Termos de Uso de terceiros. Não podemos controlar ou nos responsabilizar pelas práticas e conteúdo de privacidade de terceiros. Desde já, o Usuário declara que lerá atentamente as Políticas de Privacidade aplicáveis para entender como eles coletam e tratam seus dados.
- Transferência Internacional de Dados Pessoais
A TOPDOC não realiza transferência de dados pessoais para outros países.
- Cookies
Um cookie é um arquivo de dados que pode ser colocado em um dispositivo quando ele utiliza a Plataforma. Os cookies podem ser utilizados para diversos propósitos, dentre os quais, lembrar-se do Usuário e de suas preferências, melhorar a sua experiência e rastrear suas visitas e atividades relacionadas à Plataforma. A Plataforma também pode utilizar informações armazenadas localmente para fornecer determinado conteúdo, tais como animações. Os cookies utilizados não podem ser desativados, removidos ou bloqueados. O Usuário está ciente de que, ao desativar ou remover os cookies, algumas partes da Plataforma poderão deixar de funcionar e sua capacidade de limitar os cookies estará sujeita às configurações e limitações do seu navegador ou dispositivo eletrônico.
- Período de Retenção dos Dados Pessoais
A nossa política é manter dados pessoais apenas enquanto forem necessários para os fins legítimos e informados, quando aplicável. Os prazos de retenção e armazenamento variam e são definidos de acordo com os requisitos regulatórios e legais. Em regra, manteremos seus dados pessoais por até 05 (cinco) anos em nossos bancos de dados, para a finalidade de exercício regular de direitos da TOPDOC, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, conforme o caso.
- Alterações
O Usuário está ciente de que a TOPDOC poderá modificar a presente Política, a qualquer tempo e sem aviso prévio, e assim o fará, periodicamente, a fim de refletir as mudanças em nossos Serviços. Quando publicarmos alterações a esta Política, revisaremos a data da última atualização no início do documento e comunicaremos o Usuário caso existam mudanças significativas em seus termos. Se o Usuário não aprovar os termos modificados, o Usuário tem o direito de cancelar o contrato com a TOPDOC antes que a Política modificada entre em vigor.
Recomendamos que o Usuário verifique esta página de tempos em tempos para se informar sobre quaisquer alterações na forma em que tratamos Dados Pessoais.
- Contato
Por favor, não hesite em entrar em contato com o nosso time de suporte através das informações de contato abaixo, caso haja alguma dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais.
E-mail: suporte@topdoc.com.br
Política de Privacidade
Política de Privacidade da TOPDOC
Data da última atualização: 26 de junho de 2022.
A presente Política de Privacidade (“Política”) é aplicável quando a TOPDOC TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ME sob o nº 41.340.474/0001-60, com sede à Rua Borges Lagoa, nº 1.080, conjunto 108, Vila Clementino, CEP: 04038-002, no município de São Paulo, Estado de São Paulo (“TOPDOC” ou “nós”), presta os serviços (“Serviços”) descritos em nossos Termos de Uso, e foi desenhada para demonstrar como seus dados pessoais são tratados com segurança e sempre em conformidade com a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/18 (“LGPD”).
Essa Política reforça a relação de confiança que queremos construir junto aos nossos usuários, bem como trazer informações acerca da adoção de medidas técnicas e organizacionais e boas práticas de segurança para proteger as informações tratadas por nós.
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTER TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de Usuário, e a TOPDOC. Se você não concorda com esta Política, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, esta Política imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Políticas e acertos anteriores entre você e a TOPDOC. Todos os termos aqui utilizados devem ser entendidos assim como dispostos nos Termos de Uso Pda TOPDOC.
- Extensão
Quando os Serviços do Plataforma TOPDOC são utilizados, várias partes podem estar envolvidas. Essa Política é aplicável apenas em relação ao tratamento de dados pessoais executado pela TOPDOC, na qualidade de Controladora, e é dirigida os:
- Usuários, na condição de titulares de dados pessoais (“titulares”) que possuem dados pessoais sob tratamento na TOPDOC;
- Parceiros da TOPDOC; e
- Fornecedores e terceiros, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, que atuam em nome da TOPDOC em operações que envolvem o tratamento de dados pessoais (incluindo a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento).
- A TOPDOC
Somos uma empresa que tem o compromisso de inovar o mercado de gestão de profissionais de saúde e promover a melhor experiência entre profissionais e hospitais. Estamos comprometidos com a segurança de dados e privacidade dos dados de nossos Usuários.
A TOPDOC, quando Controladora, será responsável por garantir que seus dados pessoais sejam manuseados de acordo com a legislação aplicável.
Essa Política dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, ou quaisquer outras informações fornecidas pelo Usuário ao navegar, acessar e/ou utilizar a Plataforma da TOPDOC.
Conceitos da LGPD
Segue abaixo a lista de definições da Política de Privacidade para facilitar o entendimento e identificação.
Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento;
Dado Pessoal: são quaisquer informações pessoais relacionadas com uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a essas informações, tais como seu nome, endereço, RG, CPF, e-mail, telefone, dados de cartão de créditos, dados bancários, dentre outros, inclusive aquelas obtidas através de cookies e histórico de navegação;
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Tratamento: toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
Encarregado (Data Protection Officer– “DPO”): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Parceiro: hospital, clínica, ou outra entidade relacionada à prestação de serviços relacionados à saúde.
Usuário: profissional da saúde, titular de dados pessoais, que utiliza os Serviços da TOPDOC.
- Como tratamos Dados Pessoais
A TOPDOC garante que toda operação de tratamento de dados pessoais, quer seja realizado por si ou por seus parceiros comerciais autorizados, serão conduzidas considerando os princípios de admissibilidade de tratamento de dados previstos no artigo 6º da LGPD, sendo estes:
- Finalidade: tratamento de dados pessoais apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados aos titulares, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
- Adequação: compatibilidade entre as finalidades informadas e o tratamento realizado;
- Necessidade: o tratamento será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento;
- Livre Acesso: garantiremos aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados;
- Qualidade dos Dados: prezamos pela exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
- Transparência: apresentamos as informações relacionadas ao tratamento de forma clara, precisa e facilmente acessível, observados os segredos comerciais e industriais;
- Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
- Prevenção: implementamos medidas técnicas e organizacionais para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
- Não Discriminação: garantimos que jamais utilizaremos dados pessoais de forma discriminatória, para fins ilícitos ou abusivos;
- Prestação de Contas: nos comprometemos a demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, e a eficácia dessas medidas.
- Que tipos de Dados Pessoais coletamos?
A quantidade e o tipo de informações coletadas por nós variam conforme o uso que o Usuário faz dos nossos Serviços. Coletaremos diferentes Dados Pessoais, por exemplo, caso o Usuário seja um Profissional, um Parceiro ou se está representando Parceiro.
A TOPDOC realizará registros de suas operações de tratamento a partir de categorias de tratamento, cada uma delas descritas a partir de sua(s) finalidade(s), servindo de auxílio e suporte para a sua avaliação periódica sobre conformidade com o quadro regulatório da proteção de dados pessoais.
Os registros das operações de tratamento de dados pessoais poderão ser consultados pelo titular dos dados pessoais, bem como por autoridades públicas competentes para o acesso e retenção dos dados em seu nome, resguardados os direitos dos Usuários.
A TOPDOC se certifica, por meio de contratos, que os dados pessoais de Usuários compartilhados com seus Operadores e Parceiros, quando autorizado, estão atualizados, são verídicos e exatos, além de que foram coletados e transferidos com base em uma das hipóteses previstas pelo artigo 7º da LGPD.
4.1. Usuário
Se o Usuário é um visitante do site e/ou usuário de nosso aplicativo, seus dados serão utilizados nas formas apresentadas na tabela abaixo, com suas respectivas bases legais:
|
Finalidade |
Dados Pessoais |
Base Legal |
|
Cadastro e Criação de Conta |
Nome, endereço, e-mail, telefone, RG, CPF |
Execução de Contrato Art. 7º, V, LGPD. |
|
Acesso à Plataforma |
IP, data e hora de acesso e cookies |
Legítimo Interesse Art. 7º, IX, LGPD. |
|
Atendimento e solução de dúvidas |
Nome, endereço, e-mail, telefone, se é ou não portador de deficiência auditiva, motivo do contato e todas as informações que o Usuário nos fornece voluntariamente. |
Execução de Contrato Art. 7º, V, LGPD. |
4.2. Profissionais:
Se o Usuário é um Profissional, além da forma de utilização descrita no item 4.1 acima no que for aplicável, seus dados também serão utilizados de acordo com a descrição da tabela abaixo, com suas respectivas bases legais:
|
Finalidade |
Dados Pessoais |
Base Legal |
|
Acesso às funcionalidades do site para Profissionais |
Nome completo, idade, gênero, endereço, telefone, e-mail, Registro profissional, nacionalidade, CPF, CNPJ, RG, CRM e demais dados que o Usuário nos fornece voluntariamente |
Execução de Contrato Art. 7º, V, LGPD. |
4.3. Parceiros
Se o Usuário representa um de nossos Parceiros, ou de alguma forma representa essas empresas, seus dados serão utilizados de acordo com a forma apresentada na tabela abaixo:
|
Finalidade |
Dados Pessoais |
Base Legal |
|
Cadastro |
Nome, empresa que representa, CPF, CNPJ, e-mail, telefone, endereço |
Execução de Contrato Art. 7º, V, LGPD. |
4.5. Informações obtidas através de terceiros:
Podemos solicitar informações sobre o Usuário a terceiros, incluindo serviços de verificação independentes. Isso inclui informações de atividades realizadas pelo Usuário nos locais pertencentes aos nossos Parceiros, a identidade da instituição para a qual o Usuário prestou ou presta serviços, informações relacionadas ao acesso à sua Conta TOPDOC, entre outros.
A TOPDOC não realiza a coleta ou solicita que os Usuários encaminhem dados pessoais sensíveis em nenhum momento, mas, caso venha a fornecê-los, o Usuário autoriza, desde já, o tratamento desses dados, limitados às finalidades previstas nesta Política e nos Termos de Uso. Caso o tratamento desses dados seja desnecessário para cumprimento das finalidades aqui informadas, realizaremos a exclusão imediata, segura e permanente desses dados.
No caso de tratamento de dados pessoais sensíveis, a TOPDOC realizará uma avaliação de riscos detalhada, assumindo o compromisso de garantir a adoção de medidas rígidas e de cuidados especiais para essa categoria de dados, nos termos da legislação aplicável, principalmente nas hipóteses em que houver tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
- Direitos dos Titulares
Nos termos da legislação aplicável, o Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a confirmação da existência de tratamento, solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, inclusive através do opt-out do recebimento de e-mails de marketing advindos da TOPDOC e/ou de seus Parceiros, nos termos do artigo 18º da LGPD.
O Usuário reconhece que, caso exerça seu direito de revogação do consentimento ou solicite a exclusão de seus dados pessoais (com as ressalvas presentes nos Termos de Uso, na seção “Exclusão da Conta TOPDOC”), não terá mais acesso à sua Conta e às funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma TOPDOC, o que impedirá o uso dos Serviços, até que crie uma conta ou até que forneça novamente seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais.
- Operadores
A TOPDOC informa que todos os contratos celebrados com seus Operadores envolvidos nos processos de tratamento possuem cláusulas referentes à proteção de dados pessoais, estabelecendo deveres e obrigações, atestando o compromisso dos terceiros contratados com as legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis, além dos compromissos de confidencialidade a que se compromete, por si e por seus funcionários. Destaca-se, ainda, que esses contratos são revisados e submetidos à aprovação da TOPDOC e sua equipe jurídica.
- Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar e divulgar seus dados das seguintes formas:
7.1. Finalidades jurídicas e cumprimento da lei
Podemos divulgar dados pessoais caso solicitado em processos legais, como por exemplo, dados solicitados através de ordem judicial ou por autoridade governamental. Também podemos divulgar tais dados a terceiros: (i) relacionados com atividades de prevenção à fraude, (ii) quando acreditarmos que é necessário investigar, prevenir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, (iii) em situações que possam envolver violações de nossos Termos de Uso ou outras Políticas correlatas, (iv) para proteger nossos direitos e os direitos e segurança de terceiros e (v) conforme exigido por lei.
7.2. Mudança de controle
Podemos transferir dados no caso de operação comercial, tais como se nós ou uma de nossas unidades comerciais ou nossos ativos relevantes fossem adquiridos, vendidos ou incorporados a outra empresa ou como parte de um processo de falência ou de reestruturação societária.
7.3. Prestadores de serviço
Nossos representantes e contratados podem ter acesso a dados pessoais para auxiliar a execução de serviços por eles prestados, tais como a criação, manutenção, hospedagem e entrega da Plataforma, pesquisa e inteligência analítica ou prestação de serviço ao cliente.
7.4. Empresas do mesmo grupo econômico
Podemos divulgar dados pessoais para empresas do mesmo grupo econômico da TOPDOC. Por exemplo, podemos compartilhar dados que coletamos de outras empresas do mesmo grupo econômico para fornecer, melhorar, ofertar, comercializar e informar sobre produtos e serviços de tais empresas.
7.5. Nossos Operadores
Temos uma série de Operadores que precisamos contratar para operar nossos Serviços, e alguns deles podem tratar os dados pessoais que coletamos. Por exemplo, empresas que prestam serviços de hospedagem de dados, de atendimento ao consumidor, de autenticação e validação de cadastros, empresas de publicidades, entre outros. Na medida do possível, buscamos avaliar cuidadosamente nossos Operadores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para os Usuários.
7.6. Compartilhamento de dados entre Parceiros e Profissionais
Podemos eventualmente compartilhar os dados pessoais dos Usuários, na qualidade de Profissionais, e se assim solicitarem, através da concordância dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade, com nossos Parceiros para os quais tais Profissionais desejem prestar serviços da área da saúde. Desde já, os Profissionais autorizam o acesso de Parceiros aos seus dados pessoais inseridos na Plataforma, bem como a retenção destes, por parte dos Parceiros, mesmo após a solicitação de cancelamento de sua Conta, pelo período de 5 (cinco) anos, ou até o limite de tempo exigido ou permitido pela lei aplicável. Da mesma forma como fazemos com nossos Operadores, envidamos nossos melhores esforços para avaliar cuidadosamente nossos Parceiros e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para os Usuários.
7.7. Marketing e envio de comunicações
Utilizaremos seus dados para o envio de comunicações e marketing. Para isso, utilizamos empresas do ramo, bem como sistemas de análises de dados, ferramentas de mailing e APIs de envio de notificações, a fim de enviar comunicações, direcionar conteúdo e anúncios de acordo com seus interesses. Para tanto, alguns dados podem ser compartilhados com outras empresas, principalmente dados de cadastro, identificadores únicos, endereços IP, cookies, dados comportamentais, dados sobre o uso dos nossos serviços e plataformas (analytics), que podem ser utilizados para medir a eficiência da publicidade online.
Além disso, a Plataforma pode redirecioná-lo para site ou aplicativo de terceiros. Depois que o Usuário for redirecionado para um site ou aplicativo de terceiros, as práticas de privacidade serão regidas pela Política de Privacidade e pelos Termos de Uso de terceiros. Não podemos controlar ou nos responsabilizar pelas práticas e conteúdo de privacidade de terceiros. Desde já, o Usuário declara que lerá atentamente as Políticas de Privacidade aplicáveis para entender como eles coletam e tratam seus dados.
- Transferência Internacional de Dados Pessoais
A TOPDOC não realiza transferência de dados pessoais para outros países.
- Cookies
Um cookie é um arquivo de dados que pode ser colocado em um dispositivo quando ele utiliza a Plataforma. Os cookies podem ser utilizados para diversos propósitos, dentre os quais, lembrar-se do Usuário e de suas preferências, melhorar a sua experiência e rastrear suas visitas e atividades relacionadas à Plataforma. A Plataforma também pode utilizar informações armazenadas localmente para fornecer determinado conteúdo, tais como animações. Os cookies utilizados não podem ser desativados, removidos ou bloqueados. O Usuário está ciente de que, ao desativar ou remover os cookies, algumas partes da Plataforma poderão deixar de funcionar e sua capacidade de limitar os cookies estará sujeita às configurações e limitações do seu navegador ou dispositivo eletrônico.
- Período de Retenção dos Dados Pessoais
A nossa política é manter dados pessoais apenas enquanto forem necessários para os fins legítimos e informados, quando aplicável. Os prazos de retenção e armazenamento variam e são definidos de acordo com os requisitos regulatórios e legais. Em regra, manteremos seus dados pessoais por até 05 (cinco) anos em nossos bancos de dados, para a finalidade de exercício regular de direitos da TOPDOC, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, conforme o caso.
- Alterações
O Usuário está ciente de que a TOPDOC poderá modificar a presente Política, a qualquer tempo e sem aviso prévio, e assim o fará, periodicamente, a fim de refletir as mudanças em nossos Serviços. Quando publicarmos alterações a esta Política, revisaremos a data da última atualização no início do documento e comunicaremos o Usuário caso existam mudanças significativas em seus termos. Se o Usuário não aprovar os termos modificados, o Usuário tem o direito de cancelar o contrato com a TOPDOC antes que a Política modificada entre em vigor.
Recomendamos que o Usuário verifique esta página de tempos em tempos para se informar sobre quaisquer alterações na forma em que tratamos Dados Pessoais.
- Contato
Por favor, não hesite em entrar em contato com o nosso time de suporte através das informações de contato abaixo, caso haja alguma dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais.
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